Carregando…

DOC. 240.3040.2497.0197

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Contrato de plano de saúde. Reajuste. Ofensa aos arts. 489 e 1.022 não evidenciada. Acórdão estadual fundamentado. Excesso de execução. Incidência do retrotac e iof sobre o reajuste. Ofensa à coisa julgada não evidenciada. Modificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito