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DOC. 240.3040.2428.7316

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Alegação de excesso de penhora. Constatação que pressupõe o reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.

Na espécie, rever o entendimento do Tribunal de origem, a fim de reconhecer eventual excesso de penhora, importa o reexame do acervo fático probatório constante dos autos, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

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