DOC. 240.3040.2405.8794

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ilegitimidade passiva. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Alínea c. Aplicação da Súmula 7/STJ quanto à alínea a. Divergência prejudicada.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que foi constatada a ilegitimidade passiva da ex-sócia, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ.

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