DOC. 240.3040.2310.3764

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato. Empreitada. Prova. Documento. Contraditório. Cerceamento. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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