STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante decorrente de violação de domicílio. Não ocorrência. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade e natureza da droga apreendida. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.
I - No que tange à afirmação acerca de que a prisão em flagrante decorre de invasão de domicílio; tenho que a alegação da Defesa não merece, sequer, ser acolhida, haja vista que, conforme se depreende dos autos, os policiais realizavam ronda no local, quando avistaram o Agravante portando uma sacola preta, demonstrando exacerbado nervosismo ao perceber a aproximação da viatura, tendo sido abordado, sendo encontradas em sua posse 115 pedras de crack, ou seja, a prisão em flagrante do ora Agravante teria se dado em via pública, não havendo que se falar em violação de domicílio.
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