DOC. 240.3040.2130.4743

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Comprovação por outros meios. Possibilidade. Dano notório. Situação de risco. Recurso desprovido.

I - Com efeito, excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a incidência das qualificadoras de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial (AgRg no HC 556.549/SC, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 01/3/2021, grifei)» (AgRg no HC 802.748/SC, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 23/8/2023.)

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