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DOC. 240.3040.2102.5607

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Prática do crime de tráfico de entorpecentes. Alegação de nulidade. Violação de domicílio. Justa causa comprovada no processo. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme consta do acórdão recorrido, a polícia militar possuía informações preliminares, com base em denuncias anônimas, de que a agravante estava comercializando drogas em sua residência e, quando diligenciaram nas proximidades, viram o corréu sair do local em uma motocicleta, o qual, ao perceber a aproximação policial, demonstrou nervosismo, iniciando fuga que culminou na sua perseguição por diversas ruas, desobedecendo ordens de parada. Ele foi abordado e flagrado transportando cocaína, além de ter admitido que estava fazendo uma entrega a pedido da agravante e que receberia pelo serviço. Nesse contexto, diante da prévia informação da mercancia de entorpecentes e da apreensão de drogas com o correu, só então é que os policiais militares adentraram a residência.

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