STJ. Processual civil. Previdenciário. Labor rural. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido procedente. Não conhecimento. Recurso especial não conhecido. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.
I - Na origem, trata-se de ação previdenciária em que se pleiteia a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo, mediante o reconhecimento de labor rural. Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Interposto recurso especial, não foi conhecido. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito