Carregando…

DOC. 240.3040.1691.2378

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Rejeição à impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva. Agravo improvido. Não caracterização da prescrição de fundo do direito. Recurso especial parcialmente conhecido. Provimento negado. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva, em que se alega a ocorrência da prescrição da pretensão executória e ofensa ao Tema 877/STJ. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido diante da não caracterização da prescrição de fundo do direito. Interposto recurso especial, teve seu seguimento negado. Seguiu-se por interposição de agravo. No STJ o agravo foi conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar o provimento. Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito