STJ. Processual civil. Tributário. Embargos à execução. Prescrição quinquenal. Fidelidade ao título. Correção monetária.desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de prequestionamento. Incidência enunciado 284 da Súmula do STF.
I - Na origem, trata-se de embargos à execução objetivando reconhecer erro material no cálculo da execução, uma vez que, o embargado não se ateve a prescrição quinquenal. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
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