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DOC. 240.3040.1104.7415

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Constatada a ausência de procuração ou de cadeia completa de substabelecimento. Reconhecimento pelo embargante. Incidência da Súmula 115/STJ. Tentativa de rediscussão de matéria já avaliada pela turma. Caráter protelatório. Advertência.

Embargos de declaração rejeitados.

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