DOC. 240.1570.5209.2583

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PERÍCIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO DEFINITIVO -

insurgência em face da decisão pela qual os honorários periciais definitivos foram fixados em R$ 5.100,00 - anterior julgamento de agravo por esta Câmara no qual houve a redução dos honorários periciais provisórios de R$ 5.100,00 para R$ 1.500,00 - valor então fixado provisoriamente, com observação de que, após a conclusão do trabalho com a entrega do laudo definitivo, seria verificada a necessidade ou não de complementação - perícia realizada que não apresentou complexidade acima do ordinário da espécie, sem quaisquer peculiaridades ou dificuldades especiais para o desempenho do trabalho - caso de arbitramento do valor em R$4.000,00 - decisão reformada para fim de reduzir o valor dos honorários definitivos para R$4.000,00 - agravo provido

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