DOC. 240.1080.1918.2710

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Agravo não provido.

1 - A custódia cautelar está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, consoante autoriza o CPP, art. 312, haja vista a periculosidade do agente, evidenciada na gravidade do fato - apreensão de quase 15 quilos de maconha - e no registro de diversos atos infracionais, sendo dois por delito análogos ao tráfico de droga e um por roubo.

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