STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de flagrante ilegalidade. Decisão mantida. Tráfico de drogas. Associação para a narcotraficância. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade da agente. Transporte de grande quantidade de drogas pela agravante. Cerca de 8kg de cocaína. Necessidade de garantir a ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Agravante denunciada anteriormente em outra comarca do estado do rio grande do sul por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Condições pessoais favoráve is. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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