STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro de dano. Morte do segurado. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prescrição. Prazo decenal aplicável à pretensão dos herdeiros. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Não se verifica a alegada violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC/2015, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas.
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