STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Transferência de presos. Superveniência de julgamento do mérito do writ pelo tribunal de origem. Perda de objeto do habeas corpus.
1 - Em consulta ao site do Tribunal de origem, nos autos 0047694- 57.2023.8.19.0000, constata-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 18/10/2023, negou provimento ao agravo regimental em habeas corpus.
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