STJ. Constitucional e processual civil. Direito à saúde. Procedimento cirúrgico. Implante de valva aórtica transcateter (tavi). Disponibilidade no âmbito do sus. Tutela de urgência destinada a assegurar o procedimento. Impossibilidade. Respeito à fila de espera. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, decidiu pela ausência de periculum in mora. Revisão. Matéria fático probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - O cerne da presente controvérsia consiste em analisar a possibilidade de concessão de tutela de urgência para determinar que os entes agravados providenciem e custeiem o implante de valva aórtica transcateter (TAVI), o qual já se encontra disponível no âmbito do SUS, em favor da parte agravante.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito