DOC. 240.1080.1336.6880

STJ. Processual civil. Processo civil. Previdenciário. Pensão por morte. Coisa julgada. Ocorrência. Extinto processo sem Resolução de mérito. Nesta corte não se conheceu do recurso. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária revisional. Na sentença, julgou-se extinto o feito, por reconhecimento da coisa julgada e da litispendência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 208.014,00 (duzentos e oito mil e quatorze reais).

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