STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva decretada na decisão de pronúncia. Periculum libertatis. Justificativa concreta. Contemporaneidade. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão preventiva, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do CPP, art. 312. Ademais, a análise de sua contemporaneidade deve se vincular não necessariamente à data dos fatos delituosos, mas aos motivos ensejadores da medida cautelar.
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