DOC. 240.1080.1132.4323

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação criminosa. Alegada ausência de estabilidade e permanência. Reexame probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - Para caracterização do delito de associação criminosa, indispensável a demonstração de estabilidade e permanência do grupo formado por três ou mais pessoas, além do elemento subjetivo especial consiste no ajuste prévio entre os membros com a finalidade específica de cometer crimes indeterminados. Ausentes tais requisitos, restará configurado apenas o concurso eventual de agentes, e não o crime autônomo do CP, art. 288 (HC 374.515/MS, relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 7/3/2017, DJe 14/3/2017).

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