TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIA BARIÁTRICA QUE TERIA SIDO NEGADA TACITAMENTE PELO PLANO DE SAÚDE. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA OU CONTRÁRIA À LEI. SÚMULA 59, DESTE T.J.R.J. APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, A, DO C.P.C. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- CASO EM EXAME:
Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência, visando a obtenção liminar de autorização para procedimento de Gastroplastia Endoscópica Redutora (cirurgia bariátrica).
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