TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL/APELAÇÃO ADESIVA. CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA QUANTO AO ÍNDICE A SER APLICADO SOBRE O CAPITAL SEGURADO NO CÁLCULO DA VERBA INDENIZATÓRIA E O TERMO A QUO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. QUESTIONA, AINDA, A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. PROVA PERICIAL QUE CONSTATOU GRAU DE INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DE 10% (DEZ POR CENTO). arts. 11 E 12, § 1º, DA CIRCULAR SUSEP 302/2005 E DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS. CÁLCULO PARA AFERIÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA QUE, NO CASO EM ANÁLISE, DEVE SER CONFORME O ESTABELECIDO PELA SUSEP, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE TABELA PRÓPRIA PARA TAL FIM, A QUAL APRESENTA OS PERCENTUAIS MÍNIMOS SOBRE A IMPORTÂNCIA SEGURADA POR ÓRGÃO OU MEMBRO LESADO E, DEPOIS DE DEFINIDOS TAIS PERCENTUAIS, SOBRE OS MESMOS QUE DEVE SER APLICADO AO CAPITAL SEGURADO. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO, NOS TERMOS DO VERBETE SUMULAR 632. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 405. PRECEDENTES DESTA E. CORTE. RECURSO ADESIVO DA AUTORA DANO EXTRAPATRIMONIAL VERIFICADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.
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