TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDOS PARTICULARES E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por ambas as partes contra sentença que condenou a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à autora, a título de compensação por danos morais, em razão de alegado abalo psicológico decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A autora requer a majoração do valor da compensação, com base em parâmetro estabelecido em Termo de Compromisso firmado pela ré com a Defensoria Pública de Minas Gerais. A ré pleiteia a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução do valor fixado e a definição do termo inicial para os juros e correção monetária como sendo a data da sentença.
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