TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL. SUSPENSÃO DE VISITAÇÃO PATERNA. POSSIBILIDADE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:
Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de guarda unilateral cumulada com regulamentação de convivência, deferiu a guarda provisória unilateral da filha menor à genitora por 180 dias, suspendendo a visitação paterna até a citação do genitor e a realização de estudos técnicos. A decisão se fundamentou na existência de elementos indicativos de possível violência doméstica perpetrada pelo pai, destacando-se manifestação do Ministério Público nesse sentido. O agravante, por sua vez, alega má-fé da genitora, prática de alienação parental e ausência de risco à menor, pleiteando a reforma da decisão para restabelecimento da guarda compartilhada e da visitação.
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