TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM DEPRESSÃO (CID-10: F32.2 + F41.1), COM IDEAÇÃO SUICIDA. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO SPRAVATO (SPRAY INTRA-NASAL DE CLORIDRATO DE ESCETAMINA), ADMINISTRADO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, COM OBSERVAÇÃO DE PROFISSIONAL E MONITORAMENTO POSTERIOR. RECUSA DA OPERADORA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. MANUTENÇÃO. A CORTE SUPERIOR POSSUI ENTENDIMENTO DE QUE ¿HAVENDO COBERTURA PARA A DOENÇA, CONSEQUENTEMENTE DEVERÁ HAVER COBERTURA PARA PROCEDIMENTO OU MEDICAMENTO NECESSÁRIO PARA ASSEGURAR O TRATAMENTO DE DOENÇAS PREVISTAS NO REFERIDO PLANO¿ (AGINT NO ARESP 1.236.085). LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE O AUTOR, CONSIDERANDO QUE NÃO OBTEVE SUCESSO COM OUTROS MEDICAMENTOS ANTERIORMENTE EXPERIMENTADOS. REPUTA-SE ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI TRATAMENTO, MEDICAMENTO OU PROCEDIMENTO IMPRESCINDÍVEL À SAÚDE DO SEGURADO, CABENDO AO MÉDICO DELIBERAR SOBRE O MELHOR TRATAMENTO OU MEDICAMENTO A SER UTILIZADO (VERBETES 211 E 340, DE SÚMULA DO TJRJ). ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
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