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DOC. 238.5235.9474.5338

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. CABIMENTO DA EXCEÇÃO, DESDE QUE HAJA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO PAGAMENTO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. AUSÊNCIA DE PROVA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão, prolatada em ação de execução de título extrajudicial, que rejeitou exceção de pré-executividade por falta de cabimento.

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