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DOC. 237.9799.2815.7436

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SISTEMA REDECARD. MEIO ELETRÔNICO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO BANCÁRIA A JUSTIFICAR A RETENÇÃO. HIATO TEMPORAL QUE NÃO JUSTIFICA A INÉRCIA DA CONTRATADA. AO REVÉS, REVELA COMPORTAMENTO DESIDIOSO. OFENSA À BOA-FÉ OBJETIVA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE, POR SUA VEZ, REJEITA INJUSTIFICADAMENTE OS APORTES. DANO MATERIAL APURADO EM LAUDO PRODUZIDO EM JUÍZO. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE APONTAM A EXISTÊNCIA DE VENDAS SEM OS CORRESPONDENTES PAGAMENTOS. DANO MORAL PARA PESSOA JURÍDICA. ENFOQUE DIFERENCIADO. DESAJUSTE FINANCEIRO HAVIDO COM A SUPRESSÃO DE RECURSOS DE GRANDE MONTA. ABALO À VIDA NEGOCIAL. PRIVAÇÃO DE CRÉDITOS. EMBARAÇO À PLENA ATIVIDADE EMPRESARIAL. QUANTUM FIXADO EM R$20.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES, RAZOAVELMENTE ARBITRADO. SENTENÇA QUE SE REFORMA, EM PARTE. 1.

Empresas que celebraram contrato de credenciamento e adesão ao sistema de pagamentos eletrônicos. Desalinho financeiro que evidencia problemas no repasse, e que já alcançavam grande soma;

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