DOC. 237.7357.3340.5901

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pelo autor contra sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, III, e 485, III, do CPC, com determinação de recolhimento de custas processuais. O recorrente apresentou razões recursais pleiteando os benefícios da justiça gratuita e a cassação da sentença. Posteriormente, manifestou desistência do recurso.

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