DOC. 237.1466.8490.7119

TJSP. Ação de indenização. Responsabilidade civil por danos materiais, morais e estéticos. Queda da autora no interior de escola pública. Falta de conservação de local de passagem. Nexo causal provado. Sentença de parcial procedência. Dano moral caracterizado. Autora que sofreu fraturas no tornozelo esquerdo e foi submetida a cirurgia para colocação de placa e pinos. Perícia do IMESC que apurou comprometimento físico total de 5% por anquilose de 20% do tornozelo. Dano moral arbitrado em valor equânime que não comporta redução. Sentença mantida. Apelação da ré não provida

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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