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DOC. 235.9107.4805.2540

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal de ambas as partes. Apelaram as rés, alegando: (a) culpa dos autores na resolução do contrato, devendo haver a retenção de 25% dos valores pagos; (b) inexistência de atraso na entrega da obra. Apelaram de forma adesiva os autores, requerendo a substituição do índice de atualização monetária da Tabela Prática pelo IGP-M/FGV ou, subsidiariamente, aplicação do IGP-M até a distribuição do ação.

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