DOC. 234.7401.0138.3893

TJSP. Agravo de instrumento. Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c cominatória. Tutela de urgência para compelir a ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em questão, por débito relacionado a contas pretéritas supostamente de responsabilidade de anterior morador. Indeferimento. Irresignação improcedente. Ausência de prova inequívoca da versão descrita na petição inicial. Necessidade, ademais, como regra geral, de o pleito de antecipação de tutela ser analisado sob a égide do contraditório, salvo situações excepcionalíssimas, de absoluta premência. Manutenção da decisão. Negaram provimento ao agravo

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