TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO RESIDENCIAL. RESILIÇÃO CONTRATUAL. LOCATÁRIO QUE, NÃO PRETENDENDO PERMANECER NOS IMÓVEIS LOCADOS, ENCONTROU RESISTÊNCIA DOS LOCADORES QUANDO DA TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO DE CHAVES NO ANO DE 2020. RECUSA EM RAZÃO DE IMPOSIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA REPOSIÇÃO DO ESTADO ORIGINAL DAS SALAS COMERCIAIS. FALTA DE ACORDO ENTRE AS PARTES. CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO. ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DEVIDOS ATÉ A DATA DA EFETIVA DEVOLUÇÃO DE FORMA JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA, INCLUSIVE DO STJ, NO SENTIDO DE NÃO SER LEGÍTIMA A RECUSA DAS CHAVES EM CASOS COMO O PRESENTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PERÍCIA MINUCIOSA REALIZADA IN LOCO QUE LEVOU EM CONTA RELATÓRIO DE VISTORIA REALIZADA NO INÍCIO DA LOCAÇÃO, NOS ANOS DE 2012 E 2014. SENTENÇA NA QUAL SE CONDENOU O ENTÃO INQUILINO À REFORMA DOS IMÓVEIS, MERECENDO REPARO UNICAMENTE PARA FINS DE DESOBRIGAR A REPOR CARPETES DE COR VERMELHA E CONDICIONADORES DE AR QUE JÁ SE ENCONTRAVAM COM RAZOÁVEL TEMPO DE UTILIZAÇÃO, ESPECIALMENTE O CARPETE, JÁ BASTANTE DETERIORADO QUANDO DA LOCAÇÃO. INTELIGÊNCIA Da Lei 8245/91, art. 23, III. O LOCATÁRIO É OBRIGADO A RESTITUIR O IMÓVEL, FINDA A LOCAÇÃO, NO ESTADO EM QUE O RECEBEU, SALVO AS DETERIORAÇÕES DECORRENTES DO SEU USO NORMAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE NÃO COMPORTAM RETOQUE, EIS QUE FIXADOS DE ACORDO COM O PROVEITO ECONÔMICO DE CADA UMA DAS PARTES. RECURSO DO LOCATÁRIO E FIADORES AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO DOS LOCADORES AOS QUAIS SE NEGA PROVIMENTO.
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