TJSP. ACIDENTÁRIA -
Operador de produção - Lesões nos membros superiores (ombro direito, cotovelos e punhos) - Parte que já está em gozo de auxílio-acidente concedido judicialmente em razão de lesões nos ombros - Nexo causal e redução parcial e permanente da capacidade laborativa reconhecidos com relação às moléstias adquiridas após a concessão do referido benefício - Novo auxílio-acidente devido a partir da data da citação - Cessação, a partir daí, do benefício anterior, devendo ser compensados os valores pagos a esse título - Aplicação da Súmula 146/STJ - Caso em que, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, será observado o disposto no Emenda Constitucional 113/1921, art. 3º - Definição dos honorários advocatícios na fase de liquidação (art. 85, § 4º, II, do CPC/2015), observando-se o critério da Súmula 111/STJ - Exclusão da imposição de custas ao INSS - Recursos autárquico e oficial providos em parte
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