DOC. 234.3698.1910.3449

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSÁRIO A INSTRUÇÃO DO FEITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

I. Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que, nos autos da ação declaratória de negócio jurídico, indeferiu o pedido de antecipação de tutela de urgência postulado.

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