DOC. 234.3139.8283.0018

TJSP. Apelações. Consumidor. Ação indenizatória c/c restituição de valores. Vício do produto (geladeira). danos morais configurados. abordagem ofensiva (assédio). verba indenizatória majorada. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso da autora acolhido. Recurso da ré desacolhido. 3. Inconformismo das partes restrito à indenização moral. Dano moral configurado. Abordagem ofensiva do preposto reconhecida pela ré. Transtornos que ultrapassam mero aborrecimento. Valor da indenização majorado para R$ 5.000,00, em observância das peculiaridades do caso e dos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. 4. Recurso da autora provido e da ré desprovido. Sentença parcialmente reformada.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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