TJSP. APELAÇÃO -
Usucapião extraordinária - Improcedência - Insurgência dos autores - Apresentação de prova nova - Impossibilidade - Inovação recursal - Não se conhece das novas alegações e documentos apresentados com a apelação, porquanto não se referem a fatos novos, nos termos dos arts. 434 e 435, ambos do CPC - Requisitos da usucapião não preenchidos - Conjunto probatório que não comprova o «animus domini» - A ausência de um dos requisitos impede a aquisição por meio da usucapião - Honorários advocatícios sucumbenciais - Descabimento - Ausência de resistência à pretensão autoral -- Quando o proprietário do imóvel não apresenta resistência à pretensão autoral, tem-se por afastado o caráter contencioso do feito, não havendo que se falar de arbitramento de honorários advocatícios - Sentença reformada em parte - Recurso parcialmente provido.
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