TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. NARRA A AUTORA QUE CONTRATOU O PLANO AMBULATORIAL DO RÉU, CONTUDO, TEVE A REALIZAÇÃO DE DOIS EXAMES NEGADOS, SOB O FUNDAMENTO DE CARÊNCIA, ARCANDO COM O PAGAMENTO RESPECTIVO, ALÉM DE TER ASSUMIDO O PAGAMENTO DE CONSULTA COM NUTRICIONISTA, POR FALTA DE PROFISSIONAL QUALIFICADO. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA: (I) RESCINDIR O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FIRMADO ENTRE AS PARTES E CANCELAR TODO E QUALQUER DÉBITO A ELE ATRELADO; (II) CONDENAR A RÉ A RESTITUIR O VALOR DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), E IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANO MORAL. APELO DA AUTORA REQUERENDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. EM QUE PESE HAVER RELAÇÃO DE CONSUMO, A PARTE DEMANDANTE NÃO ESTÁ ISENTA DE COMPROVAR, MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTE TRIBUNAL. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU QUALQUER URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA A JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DOS EXAMES, ALÉM DE NÃO TER FEITO PROVA MÍNIMA QUANTO AO AGENDAMENTO DA CONSULTA COM A NUTRICIONISTA, A QUAL ALEGA QUE FOI DESMARCADA POR DIVERSAS VEZES. DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU A NEGATIVA INDEVIDA DO PLANO DE SAÚDE RÉU EM PRESTAR O SERVIÇO. PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE SOMENTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA RÉ NA CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.
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