TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. art. 121, CAPUT, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO EM PLENÁRIO. PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO. APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. COM EFEITO, A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, COMO ATIVIDADE DISCRICIONÁRIA DO JULGADOR, ESTÁ SUJEITA À REVISÃO APENAS NAS HIPÓTESES DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA, QUANDO NÃO OBSERVADOS OS PARÂMETROS LEGAIS ESTABELECIDOS OU O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. ASSISTE PARCIALMENTE RAZÃO AOS APELANTES, MERECENDO REFORMA A DOSIMETRIA DA PENA, A QUAL FAÇO COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS (MAUS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME), FIXADA A PENA BASE EM 10 ANOS DE RECLUSÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE DEVE SER RECONHECIDA, MAS APLICADA EM PATAMAR INFERIOR A 1/6. PRECEDENTES. NA HIPÓTESE VERTENTE, CONSIDERANDO QUE A CONFISSÃO REALIZADA PELO RECORRENTE FOI QUALIFICADA PELA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA, JUSTIFICA-SE A APLICAÇÃO DA BENESSE NA FRAÇÃO DE 1/10, ALCANÇANDO A PENA O PATAMAR DE 09 ANOS DE RECLUSÃO. MANTÉM-SE A FRAÇÃO DE 1/3 PARA A DIMINUIÇÃO DA PENA DA TENTATIVA, DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO, ALCANÇANDO A PENA O PATAMAR FINAL DE 06 ANOS DE RECLUSÃO, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA SEU CUMPRIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO.
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