TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO CONSUMADO E FURTO QUALIFICADO TENTADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA -
Pretendida absolvição sob a alegação de insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade e autoria sobejamente demonstradas - Palavras da vítima e dos policiais às quais se confere relevante valor probatório - Condenação irrepreensível - Penas - Redução das básicas - Impossibilidade - Exacerbação incensurável - O fato de o delito ter sido cometido mediante invasão de domicílio, asilo inviolável constitucionalmente protegido, reveste a conduta de maior reprovabilidade, não havendo espaço para se falar em bis in idem em razão da escalada - Redução máxima pelo conatus quanto ao segundo delito - Descabimento - Iter criminis percorrido que muito se aproximou da consumação - Regime aberto sem espaço para abrandamento - Substituição da pena privativa de liberdade mantida - Recurso desprovido
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