TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE BRANCA, ÀS PENAS 07 (SETE) ANOS, 01 (UM) MÊS E 21 (VINTE E UM) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU POR ATIPICIDADE DA CONDUTA POR MEIO DO RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA BRANCA E, POR FIM, A DIMINUIÇÃO DA PENA COMPENSANDO-SE A CONFISSÃO COM A REINCIDÊNCIA. PRETENSÕES QUE MERECEM PARCIAL PROVIMENTO. A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVAS RESTARAM INCONTROVERSAS. O RECORRENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE LOGO APÓS O CRIME, NA POSSE DA FACA E DE ALGUNS BENS SUBTRAÍDOS. SEGURAS E HARMÔNICAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM SEDE INQUISITORIAL E JUDICIAL QUE SE COADUNAM COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E CORROBORAM O JUÍZO DE REPROVAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA QUE, NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, SE REVESTE DE VALOR RELEVANTE, POR NÃO LHE INTERESSAR APONTAR COMO CULPADO AQUELE QUE REALMENTE NÃO O SEJA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA CONSIDERANDO QUE O DELITO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA, ALÉM DISSO, O RÉU É REINCIDENTE. PRECEDENTES DO STJ. A DOSAGEM DA PENA MERECE PEQUENO RETOQUE. NA FASE INTERMEDIÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO 545, DA SÚMULA DO STJ, COMPENSA-SE A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NA TERCEIRA FASE, MANTEM-SE A FRAÇÃO DE 3/7, REFERENTE ÀS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA) EIS QUE ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. REGIME FECHADO QUE SE MANTÉM, CONSIDERANDO O QUANTUM DE PENA ALIADO À REINCIDÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA READEQUAR A RESPOSTA PENAL DO APELANTE PARA 05 (CINCO) ANOS, 08 (OITO) MESES E 17 (DEZESSETE) DIAS DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA VERGASTADA.
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