TJRJ. APELAÇÃO. CP, art. 129, § 13º, N/F DA LEI 11.340/2006. APELAÇÃO MINISTERIAL, PLEITEANDO A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE, EM RAZÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO E DA CULPABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO.
In casu, a materialidade e a autoria delitivas foram absolutamente comprovadas na hipótese dos autos, notadamente pelos firmes depoimentos da vítima e das demais testemunhas de acusação prestados tanto em sede policial quanto em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo ¿ registro de ocorrência e aditamento, laudos de exame de corpo delito de lesão corporal, auto de prisão em flagrante, termos de declarações -, que não deixam a menor dúvida acerca da procedência da acusação e contra ela não há nenhuma insurgência.
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