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DOC. 232.5757.6461.4790

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DECISÃO QUE REJEITOU O PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO NO BEM. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO, QUE RESSALTA A SUBVALORIZAÇÃO, DIANTE DO DECURSO DE CINCO ANOS DESDE O ÚLTIMO LAUDO. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE NÃO COLACIONOU QUAISQUER ELEMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR QUE O VALOR ENCONTRADO NO LAUDO NÃO É MAIS CONDIZENTE COM O VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL, ÔNUS QUE LHE CABIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 155 DESTA CORTE: «MERO INCONFORMISMO COM AS CONCLUSÕES DA PROVA PERICIAL, DESACOMPANHADO DE FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA, NÃO AUTORIZA SUA REPETIÇÃO". PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE NÃO É ABSOLUTO E DEVE SER SOPESADO COM OS PRINCÍPIOS QUE VISAM A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXECUÇÃO QUE DEVE SE REALIZAR NO INTERESSE DOS CREDORES. PRINCÍPIO DA CELERIDADE E EFETIVIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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