TJSP. Títulos de crédito (cédula de crédito bancário). Embargos à execução. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Manutenção. Provimento em parte do Recurso Especial interposto pela agravante, para determinar a reanálise do requerimento, vedado o indeferimento com base, tão-somente, em critérios objetivos ou na renda bruta da requerente. Necessidade de oportunizar à agravante a comprovação da alegada incapacidade financeira. A gratuidade de justiça foi indeferida sob o fundamento de que a agravante aufere mais de três salários-mínimos mensais, critério que tem sido utilizado pela Defensoria Pública para prestar atendimento jurídico. Malgrado esta Câmara tenha confirmado a decisão agravada, o STJ entendeu inadmissível o indeferimento da benesse com base em critérios objetivos ou apenas na renda bruta do requerente. Cumpre, portanto, oportunizar à agravante a comprovação da alegada incapacidade financeira. Agravo não provido e, de ofício, anula-se a decisão, com determinação
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