TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS. INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VÍCIO SANADO.
IMPÕE-SE RECONHECER QUE, UMA VEZ OPERADA A REVERSÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA ORIGINÁRIA, POR FORÇA DO JULGAMENTO COLEGIADO, É NECESSÁRIA A REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS CONFORME O NOVO DESFECHO DA LIDE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ASSIM, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS, QUE LOGRAM EFICÁCIA ACLARATÓRIA-INTEGRATIVA, AO EFEITO DE INTEGRAR AO ARESTO A INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGADA-AGRAVADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito