STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e desobediência. Dosimetria penal. Proporcionalidade.
I - A ponderação das circunstâncias judiciais não constitui mera operação aritmética, em que se atribuem pesos absolutos a cada uma delas, mas sim exercício de discricionariedade, devendo o Direito pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e, também, pelo elementar senso de justiça. Destaque-se, por oportuno, que nada impede que o magistrado fixe a pena- base no máximo legal, ainda que tenha valorado tão somente uma circunstância judicial, desde que haja fundamentação idônea e bastante para tanto (STF, RHC 101.576, Primeira Turma, Relª. Minª. Rosa Weber, Dje de 14/08/2012).
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