DOC. 231.2180.6780.3642

STJ. Processual civil. Administrativo. Indenização por dano. Estação de tratamento de esgoto. Residência próxima. Mau cheiro. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência dos enunciados 7 e 211 sa Súmula do STJ e 282, 283, 284 e 356 da Súmula do STF.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de poluição e contaminação oriundos de Estação de Tratamento de Esgoto. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi anulada, retornando os autos à origem para que fossem produzidas as provas requeridas pelas partes. Em nova sentença o pedido foi novamente julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para julgar procedente o pedido inicial.

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