STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Pleito de absolvição. Impossibilidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Testemunho de «ouvir dizer". Inocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - As instâncias ordinárias reconheceram a existência de elementos de prova suficientes a embasar a condenação. Na oportunidade, destacou-se a palavra dos investigadores e a existência de confissão do envolvido Reinaldo, primo do agravante, que foi capturado na posse dos bens subtraídos e não foi denunciado por crime de favorecimento real em razão da celebração de acordo de não persecução penal - ANPP. Não se tratando assim de condenação com fundamento em testemunho de «ouvir dizer. A versão defensiva consistente em negativa de autoria restou isolada nos autos.
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