DOC. 231.2131.2495.1851

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Associação criminosa. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Gravidade concreta. Periculosidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Trata-se de agravo regimental contra decisão monocrática dessa relatoria, no qual a defesa busca a revogação da segregação cautelar do paciente, acusado da suposta prática dos crimes de associação criminosa e homicídio qualificado, em razão da suposta ausência de contemporaneidade do decreto preventivo.

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