DOC. 231.2131.2444.1873

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Imóveis. Empresa. Alienação. Preço vil. Conluio entre os contratantes. Autorização. Assembleia. Prova pericial. Necessidade. Cerceamento de defesa.

1 - Necessidade de realização de perícia destinada a verificar se os imóveis foram alienados por preço vil e mediante conluio entre os contratantes, bem assim se as quantias decorrentes da venda foram efetivamente destinadas à empresa, a fim de que as instâncias de origem determinem, com base nesses elementos, se os negócios jurídicos da alienação dos imóveis são passíveis de anulação.

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