DOC. 231.2131.2175.3590

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação sexual mediante fraude. Pleito absolutório. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após detida análise dos elementos probatórios disponíveis nos autos, concluíram pela comprovação da prática do delito de violação sexual mediante fraude, uma vez que o agravante, atuando como membro da igreja a que frequentava a vítima e sua família, aproveitou-se da confiança e da ingenuidade da adolescente, que contava com 14 anos de idade, para cometer os abusos.

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